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Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Brasileiros Naturalizados

Imagem disponível no site Alagoas 24 horas

CTPS para Brasileiros Naturalizados

Comprovada a condição de brasileiro naturalizado por intermédio da Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil, será emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, sendo adotados os mesmos procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho de brasileiro nato.

CTPS para Brasileiros Natos

Emissão 1ª Via

Documentos necessários:

– CPF;
– 02 fotos 3×4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
– Comprovante de residência;
– documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, ou seja:

  • Nome;
  • Local/estado de nascimento;
  • Data de nascimento;
  • Filiação;
  • Nome, número do documento e órgão emissor.

Documentos que PODEM ser aceitos:

  • Carteira de Identidade; ou
  • Certificado de Reservista – 1ª, 2ª ou 3ª categoria; ou
  • Carta Patente (no caso de militares); ou
  • Carteira de Identidade Militar; ou
  • Certificado de Dispensa de Incorporação; ou
  • Certidão de Nascimento; ou
  • Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.

Na expedição da 1ª CTPS do trabalhador, o MTb fará também o seu cadastramento no PIS/PASEP

Emissão 2º via

Esclarecemos que em casos de perda, furto, roubo ou extravio de CTPS, o fato deve ser informado a autoridade competente que emitirá um boletim de ocorrência.

Na solicitação de 2ª via nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio são necessários os seguintes documentos:

  • 2 fotos 3×4 recentes, com fundo branco (obs.: nas localidades que emitem a nova CTPS a foto pode ser capturada ao vivo);
  • qualquer documento original que contenha as informações necessárias para o preenchimento da qualificação civil: nome, filiação, data/estado e local de nascimento, nome e número do documento e órgão emissor;
  • boletim de ocorrência ou declaração de próprio punho “sob penas da lei” em caso de perda, furto, roubo ou extravio de CTPS;
  • CPF;
  • comprovante de residência;
  • e um documento que comprove o nº. da CTPS (extrato do PIS ou FGTS, cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC da empresa ou termo de rescisão do contrato de trabalho homologado pelo sindicato de classe, ou Ministério do Trabalho ou Ministério Público ou Defensoria Pública ou Juiz de Paz) nos casos de perda, furto, roubo ou extravio de CTPS; ou, a própria CTPS em casos de continuação e/ou danificação.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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